Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 25 de maio de 2026

Estes termos regem o uso do HiperAI — plataforma de melhoria de imagens com inteligência artificial. Leia com atenção antes de utilizar o serviço. O uso implica concordância com todas as condições aqui descritas.

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o HiperAI, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o serviço.
Estes termos se aplicam a todos os usuários registrados e visitantes que acessem ou utilizem qualquer funcionalidade do HiperAI.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação das novas condições. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail.

Conta e acesso

O acesso ao HiperAI requer uma conta criada via Google (OAuth 2.0). Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por todas as ações realizadas em sua sessão.
Ao criar uma conta, você recebe automaticamente 1 crédito gratuito para testar o serviço. Esse crédito é concedido uma única vez por conta.
Cada conta é de uso pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

Créditos e pagamentos

O HiperAI opera com um sistema de créditos. Cada melhoria de imagem realizada com sucesso consome 1 crédito. Em caso de erro técnico, o crédito é devolvido automaticamente.
Créditos adicionais podem ser adquiridos através da plataforma, com pagamento processado pela Stripe. Os valores são exibidos em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.
Créditos adquiridos não possuem prazo de validade enquanto a conta estiver ativa. Créditos não são reembolsáveis após a compra, exceto em casos de cobrança indevida comprovada.
Em caso de problemas com pagamento ou cobrança duplicada, entre em contato pelo e-mail rodrigooliveirafroesdev@gmail.com com o comprovante da transação.

Uso permitido

Você pode usar o HiperAI para melhorar imagens pessoais, profissionais ou comerciais, desde que possua os direitos necessários sobre essas imagens.
Os 5 modos de melhoria disponíveis (Qualidade, Ampliação, Remoção de Ruído, Restauração de Cores e Nitidez) destinam-se exclusivamente ao aprimoramento visual legítimo de imagens.
Uso educacional, criativo e de pesquisa é bem-vindo, desde que respeitados os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
As imagens melhoradas geradas são salvas no seu histórico e podem ser baixadas a qualquer momento enquanto sua conta estiver ativa.

Uso proibido

É expressamente proibido enviar imagens que contenham conteúdo ilegal, incluindo material de exploração infantil, conteúdo que incite violência ou que viole direitos humanos.
Não utilize o serviço para processar imagens de pessoas sem seu consentimento expresso, especialmente em contextos que violem privacidade, honra ou dignidade.
É vedado criar, melhorar ou distribuir conteúdo fraudulento ou manipulado (como deepfakes) com intenção de enganar, difamar ou prejudicar terceiros.
Tentativas de contornar o sistema de créditos, sobrecarregar os servidores, explorar vulnerabilidades ou abusar do rate limiting são estritamente proibidas e podem resultar em banimento permanente.
É proibido utilizar meios automatizados (bots, scripts) para consumo massivo do serviço sem autorização prévia.

Propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre as imagens originais que enviar e sobre as imagens melhoradas geradas pelo serviço.
O HiperAI não reivindica propriedade sobre seu conteúdo. Ao enviar uma imagem, você concede apenas uma licença temporária e limitada para processamento via API do Google Gemini.
A marca HiperAI, interface, código-fonte, identidade visual e demais ativos do produto são de propriedade exclusiva de seus criadores e protegidos por direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa por escrito.

Limitação de responsabilidade

O HiperAI é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, precisão dos resultados ou adequação a fins específicos.
A qualidade do resultado da melhoria depende da imagem de entrada e do modelo de IA utilizado (Google Gemini). Resultados podem variar e não são garantidos.
Não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades do serviço, perda de créditos por falhas de terceiros (Google Gemini, Stripe) ou resultados insatisfatórios do processamento.
O uso do serviço é de inteira responsabilidade do usuário. Verifique sempre os direitos de uso sobre as imagens antes de processá-las.

Alterações e encerramento

Podemos modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.
Em caso de encerramento definitivo da plataforma, notificaremos os usuários com saldo de créditos remanescente com antecedência mínima de 30 dias.
Você pode solicitar o encerramento da sua conta e exclusão de todos os dados a qualquer momento pelo e-mail rodrigooliveirafroesdev@gmail.com. Após a exclusão, créditos não utilizados são removidos sem direito a reembolso.

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail rodrigooliveirafroesdev@gmail.com antes de utilizar o serviço. O uso contínuo do HiperAI constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso.

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